Após Justiça interditar Morro do São Bento, Prefeitura de Ribeirão Preto obtém AVCB para oito prédios públicos | Ribeirão e Franca


Após a Justiça determinar a interdição do Parque Morro do São Bento, em Ribeirão Preto (SP), a Prefeitura informou nesta terça-feira (14) que obteve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o Teatro de Arena e sete prédios dentro do Bosque e Zoológico Municipal.

Ainda segundo a Prefeitura, a Associação dos Olivetanos também já providenciou os alvarás obrigatórios ao Santuário das Sete Capelas. De todo o complexo, apenas o Teatro Municipal possuía o AVCB.

A administração também recorreu da sentença que proíbe a circulação de pessoas no local. O agravo de instrumento foi encaminhado nesta segunda-feira (13) ao desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Enquanto isso, o Morro do São Bento segue aberto à população e turistas, apesar de as sedes das secretarias de Planejamento e Gestão Pública, da Educação, da Administração, da Cultura e de Esportes continuarem sem o alvará dos bombeiros.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Otávio Okano, já havia afirmado que a Justiça concedeu 30 dias para solução dos problemas e garantiu que a Prefeitura conseguirá os AVCBs dos prédios nesse período.

Entre as áreas do Bosque que já obtiveram o documento estão o serpentário, o aquário, o hospital veterinário, a administração, onde está a Casa da Ciência, o departamento de biologia e berçário, a lanchonete e o setor de educação ambiental.

“A administração municipal também protocolou dois pedidos de prorrogação de prazos para adequações de outros prédios e aguarda resposta do Corpo de Bombeiros”, diz o comunicado enviado pela Prefeitura.

Em 27 de outubro, a juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso concedeu liminar proibindo a circulação de pessoas no Morro do São Bento por falta de alvará do Corpo de Bombeiros. Apenas funcionários foram autorizados a entrar nas repartições públicas.

A decisão foi dada em resposta a uma ação civil ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e pela Promotoria de Habitação e Urbanismo após um incêndio ocorrido em agosto em uma área verde do complexo.

Situado na zona leste, o Parque Morro do São Bento tem 250 mil metros quadrados e é conhecido por receber eventos culturais, como o Festival Tanabata e o Festitália, além de abrigar espaços, como o Teatro Municipal, o Teatro de Arena e o Complexo Esportivo Cava do Bosque.



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